Segurança aprova porte de armas para fiscais ambientais concursados

Edio Lopes estendeu o porte de arma a todos os integrantes da carreira de especialista em meio ambiente

Lei sobre detalhamento de impostos em notas fiscais é sancionada

Lei estabelece que sejam identificados sete tributos: IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide, ICMS e ISS

Arquivada ADI sobre benefícios fiscais em siderurgia no Espírito Santo

inconstitucionais por concederem benefícios fiscais ao setor de siderurgia sem a aprovação das demais unidades da federação

Empresa mandava empregado se esconder dos fiscais no mato

Como a empresa não registrava os empregados, sempre que recebia a fiscalização do Ministério do Trabalho, mandava os empregados esconderem-se num mato próximo

Kassab sanciona lei de incentivos fiscais para estádio do Corinthians

Projeto foi assinado nesta manhã, na Zona Leste de SP. Construção de arena contará com R$ 420 milhões de incentivo

Débitos fiscais não suspendem pagamento de honorários advocatícios

Mandado de segurança preventivo com pedido de liminar.

Plenário pode votar MP que concede incentivos fiscais

Inaplicabilidade da Súmula 106/STJ nos executivos fiscais

Nelson Henrique Rodrigues de França Moura, Advogado, sócio do Escritório Tarso, Moura & Villas Bôas - Advocacia, sediado em Maceió/AL, e Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto de Ensino Luiz Flávio (IELF)

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Fiscais envolvidos na Operação Zaqueu têm liminar negada pelo Supremo

Câmara aprova indenização para famílias dos fiscais assassinados em Unaí

Atuação da AGU garante suspensão do selo "Combustível Social" de empresa que não cumpriu requisitos do MDA

Em contrapartida garante benefícios fiscais e mercantis a essas indústrias.

Orçamento de 2026 precisa de R$ 20 bi para ser fechado, diz Haddad

Ministro defende aprovação de corte de benefícios fiscais

Mudanças no Perse devem gerar judicialização

Portaria 11.266 retira benefícios fiscais de dezenas de setores.

Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Reexame necessário.

Dedução de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas.

Cláusula de impenhorabilidade de doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.

Recurso de revista do reclamante. Cargo de confiança. Gerente-geral de agência bancária.

Descontos fiscais. Critério de apuração. Mês a mês.

A importância dos incentivos fiscais em P&D para o desenvolvimento de países na América Latina

Por Andressa Melo e Katherine Manrique

STF decide limite para multas fiscais que atingem setores como indústria, comércio, logística e energia

STF julga limite da multa isolada por descumprimento de obrigações acessórias; decisão pode reduzir custos e dar previsibilidade às empresas

Fim da subvenção sobre benefícios fiscais fica mais próximo com novo PL

Após apresentar PL sobre o tema, governo desiste de MP e dá xeque-mate ao setor produtivo. Especialista chama atenção para possibilidade de se mitigar impacto bilionário.